NBR ISO 37301:2021: Elevando Padrões de Compliance

ISO 19600:2014 para (NBR) ISO 37301:2021: Elevando Padrões de Compliance para uma Governança Corporativa Sustentável.

A ISO 37301, intitulada "Sistemas de Gestão de Compliance — Requisitos com orientações para uso", marca um avanço significativo na padronização global de práticas de compliance. Substituindo a ISO 19600, "Compliance management systems — Guidelines", a ISO 37301 eleva a barra ao estabelecer requisitos que podem ser objetivamente auditados, em contraste com as diretrizes anteriormente sugeridas.

Entendendo a ISO 37301

A ISO 37301 é projetada para ser aplicável a qualquer organização, independentemente do tipo, tamanho ou natureza, incluindo empresas, setor público, ONGs, entre outros. Seu objetivo é ajudar as organizações a estabelecer, desenvolver, implementar, avaliar, manter e melhorar um sistema de gestão de compliance eficaz. Esta norma é baseada em princípios de boa governança, proporcionalidade, transparência e sustentabilidade.

As Principais Mudanças

A transição da ISO 19600 para a ISO 37301 introduz uma mudança fundamental: enquanto a ISO 19600 fornecia orientações, a ISO 37301 estabelece requisitos. Isso significa que as organizações agora podem ser certificadas em conformidade com esta norma, oferecendo uma garantia tangível de seu compromisso e conformidade com práticas de gestão de compliance. Além disso, a ISO 37301 incorpora uma abordagem baseada em risco mais robusta, incentivando as organizações a identificar, avaliar e tratar riscos de compliance de maneira proativa.

Benefícios da Implementação da ISO 37301

A adoção da ISO 37301 traz diversos benefícios para as organizações, incluindo:

• Melhoria da Governança e Cultura Organizacional: Promove uma cultura de integridade e ética, essencial para a sustentabilidade do negócio.

• Gestão de Riscos Aprimorada: Oferece uma estrutura para identificar, avaliar e gerenciar riscos de compliance, ajudando a evitar penalidades legais e danos à reputação.

• Operações Internacionais Facilitadas: Facilita o comércio e as operações em diferentes jurisdições, fornecendo um framework reconhecido internacionalmente para compliance.

• Confiança das Partes Interessadas: A certificação segundo a ISO 37301 pode aumentar a confiança de clientes, investidores e outros stakeholders.

Implementação e Certificação

Para organizações interessadas em implementar a ISO 37301, o processo envolve várias etapas, começando pela compreensão da norma, avaliação das necessidades atuais de compliance, e a elaboração e implementação de um plano de gestão de compliance. Após a implementação, a organização pode optar por realizar uma auditoria de certificação para validar a conformidade com os requisitos da norma.

Conclusão

A ISO 37301 redefine o cenário de compliance, oferecendo às organizações uma oportunidade de demonstrar seu compromisso com práticas de gestão de alta integridade. A transição da ISO 19600 para a ISO 37301 não apenas eleva o padrão para sistemas de gestão de compliance, mas também fornece um meio concreto pelo qual as organizações podem ser reconhecidas por seu compromisso com a excelência em compliance. A implementação dessa norma representa um passo significativo para a sustentabilidade e sucesso a longo prazo, reforçando a importância de uma governança corporativa responsável e ética.

A adoção da ISO 37301 é, portanto, altamente recomendada para organizações que buscam não apenas cumprir com as regulamentações aplicáveis de maneira eficiente, mas também fortalecer a confiança e a segurança entre seus stakeholders.

Consultoria para certificação ISO 37301

A ISO 37301 é uma norma internacional para sistemas de gestão de compliance (CMS, do inglês Compliance Management Systems). A norma fornece diretrizes para estabelecer, manter e melhorar um sistema de gestão de compliance, de forma que possa trazer resultados dentro das organizações.

A ISO 37301 é relevante para organizações que buscam garantir a conformidade com leis, regulamentações e padrões éticos dentro do contexto operacional. Através de seus requisitos, a norma auxilia na mitigação de riscos, fomenta uma cultura de integridade e aprimora a governança organizacional e a reputação.

Benefícios da ISO 37301

— Promove práticas comerciais éticas e reduz o risco de não conformidade.

— Aumenta a confiança entre as partes interessadas.

— Melhora os processos de gestão e a eficiência operacional.

— Apoia a governança corporativa e a responsabilidade.

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As atividades de implantação da gestão de compliance envolve:

1. Incorporação dos elementos de compliance previstos nas ISO 37301 nos processos atuais. 2. Estruturação de um processo específico de compliance para o núcleo de gestão. 3. Planejamento das obrigações de compliance, e elaboração de políticas.

4. Definição do “Órgão Diretivo”, além da “Alta Direção”.

5. Determinação do escopo de certificação.

6. Desenvolvimento e implantação de ferramenta de análise de riscos de compliance.

7. Elaboração de controles operacionais, visando a cultura e governança de compliance.

8. Determinação objetivos, metas e indicadores de compliance.

9. Estabelecimento de um processo de comunicação para disseminação da cultura de compliance.

10. Estabelecimento de um processo para gestão de crise.

11. Estabelecimento de um processo de ouvidoria e proteção da informação.

12. Estabelecimento de um processo para investigação de situações de não compliance.

13. Estruturação dos ciclos reuniões de análise crítica, considerando os elementos de compliance.

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