Publicação da versão "NBR" ISO 45001:2024

Publicação da ABNT NBR ISO 45001:2024: Alinhamento Nacional aos Padrões Internacionais de Saúde e Segurança Ocupacional

Publicação da versão NBR ISO 45001:2024

 Em novembro de 2024, a ABNT oficializou a primeira edição da NBR ISO 45001:2024, marcando a adoção nacional da ISO 45001:2018. Essa norma internacionalmente reconhecida estabelece um padrão de excelência para a gestão de saúde e segurança ocupacional (SSO), agora formalizado no contexto brasileiro.

Comissões envolvidas na elaboração

A ABNT NBR ISO 45001:2024 foi desenvolvida pela Comissão de Estudo Especial de Segurança e Saúde Ocupacional (ABNT/CEE-109), reativada em fevereiro de 2024, especificamente para atender às necessidades de normalização no campo de SSO. No âmbito internacional, a ISO 45001:2018 foi elaborada pelo Comitê Técnico ISO/TC 283, formado por especialistas de vários países que colaboraram para criar uma norma que pudesse ser amplamente aplicável em diferentes setores e contextos.

Essa integração entre os trabalhos do ABNT/CEE-109 e do ISO/TC 283 assegura que a versão brasileira seja completamente alinhada à norma internacional, tanto em estrutura quanto em conteúdo técnico, mantendo o rigor e a aplicabilidade global do documento.

Impactos e benefícios no Brasil

Anteriormente, a ISO 45001:2018 estava disponível no Brasil apenas como uma tradução oficial, sem o status de norma nacional. Com a publicação da ABNT NBR ISO 45001:2024, as organizações brasileiras agora contam com uma referência formal e reconhecida localmente.

Como a norma é idêntica à versão internacional, empresas que já adotaram a ISO 45001:2018 não precisarão realizar ajustes adicionais em seus sistemas.

Conclusão

A ABNT NBR ISO 45001:2024 reflete o compromisso do Brasil em adotar e implementar práticas de gestão de saúde e segurança ocupacional alinhadas aos padrões internacionais. A colaboração entre a Comissão ABNT/CEE-109 e o Comitê Técnico ISO/TC 283 destaca a importância do trabalho conjunto para o desenvolvimento de normas que promovam ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

Com essa publicação, o Brasil dá mais um passo importante na promoção da melhoria contínua em SSO, beneficiando trabalhadores, empregadores e toda a sociedade.

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Com a publicação da ABNT NBR ISO 45001:2024, os organismos certificadores no Brasil começarão a emitir certificados que mencionam explicitamente essa versão nacional da norma. Apesar de a NBR ISO 45001:2024 ser tecnicamente equivalente à ISO 45001:2018, sua adoção formal pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) lhe confere o título de norma brasileira oficial. Dessa forma, os certificados emitidos trarão essa referência, demonstrando a conformidade das organizações com a ABNT NBR ISO 45001:2024. Essa alteração fortalece o reconhecimento no mercado nacional e garante que as empresas estejam alinhadas aos padrões de saúde e segurança ocupacional estabelecidos tanto no Brasil quanto internacionalmente.

Nova NBR 17183:2024 para a implementação de um APPCC

A nova norma NBR 17183:2024 traz requisitos fundamentais para a implementação eficaz de um Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), proporcionando uma base robusta para garantir a segurança de alimentos ao longo de toda a cadeia produtiva. A norma atualiza e fortalece os princípios do APPCC, com ênfase em um controle mais rigoroso de cada etapa do processo, desde a identificação de perigos até a implementação de medidas corretivas.

A ISO 22000, por sua vez, complementa essa abordagem ao fornecer uma estrutura de gestão da segurança de alimentos, integrando o APPCC dentro de um sistema de gestão global. A aplicação conjunta dessas normas permite que as organizações demonstrem sua capacidade de controlar riscos à segurança alimentar de maneira consistente e alinhada com as melhores práticas internacionais.

A conexão entre a NBR 17183 e a ISO 22000 é particularmente relevante para empresas que buscam garantir a conformidade com exigências legais e regulatórias, ao mesmo tempo em que otimizam seus processos internos. Ao adotar ambas as normas, é possível estruturar um sistema de gestão robusto e eficaz, focado na prevenção de riscos, controle de pontos críticos e resposta rápida a desvios.

Por fim, a implementação dessas normas contribui diretamente para aumentar a confiança do mercado e dos consumidores em relação à segurança dos produtos alimentícios, facilitando o comércio internacional e fortalecendo a reputação das empresas no cenário global.

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